segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

ÁRVORES GRANDES CONSOMEM E ARMAZENAM MAIS CARBONO


Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Amapá: floresta com estatura avantajada. Léo Ramos Chaves / Revista Pesquisa FAPESP

Em toda a bacia amazônica, gases de efeito estufa levam a um crescimento acelerado da vegetação de maior estatura

Há muito se ouve falar sobre a iminência de a Amazônia atingir o ponto de não retorno e tornar-se degradada. Nos últimos anos as notícias foram ficando cada vez piores, diminuindo a capacidade da floresta de captar carbono. Agora, chega uma boa notícia: as árvores estão se tornando maiores por toda a região, possivelmente em consequência do aumento do teor de gás carbônico (CO₂) na atmosfera, segundo artigo publicado no final de setembro na revista científica Nature Plants. O aumento foi mais evidente nas árvores maiores.

Os dados mostraram que o tamanho médio das árvores amazônicas cresceu 3,3%, por década, nos últimos 30 anos, enquanto o tamanho máximo aumentou 5,8%. Isso indica que as árvores maiores conseguiram se beneficiar mais do acréscimo de carbono ao ar, embora toda a floresta tenha aumentado, de modo geral. Por toda a bacia amazônica, a proporção de troncos com diâmetro maior de 40 centímetros (cm) aumentou. “Usamos inventários florestais que integram uma rede chamada RAINFoR, nos quais os pesquisadores medem a floresta em cada um desses locais ao longo de muito tempo”, explica a ecóloga brasileira Adriane Esquivel-Muelbert, da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, primeira autora do artigo. Nos nove países amazônicos, integrantes da rede vão periodicamente a campo e medem as mesmas árvores, identificando quais sobreviveram.

A medida usada é o que os especialistas chamam de área basal, que quantifica quanto espaço o tronco ocupa se a árvore fosse cortada a uma distância de 1,3 metro (m) acima do chão. “Se há alguma deformidade no tronco, medimos mais acima”, relata Esquivel-Muelbert. “Para garantir que a medição seja feita sempre no mesmo lugar, pintamos uma marca no tronco.” Assim é possível, ano após ano, avaliar mudanças. O que transparece disso é que as árvores com mais de 40 cm de diâmetro são cada vez mais numerosas e maiores, mas o aumento das árvores com tronco entre 10 cm e 20 cm não é tão perceptível. “O ideal seria termos a biomassa de cada árvore, mas não conseguimos ter precisão suficiente na estimativa da altura para acompanhar o crescimento”, afirma.

O artigo interpreta a observação como um sinal de resiliência da floresta, que assim se afirmaria como um estoque de carbono. O bônus é retirar o CO₂ da atmosfera, mas essa função de sumidouro não basta para amenizar os danos causados pela emissão desenfreada pelo mundo afora.

O resultado é surpreendente porque estudos recentes indicam que a Amazônia estaria se tornando mais fonte do que captadora de carbono (ver Pesquisa FAPESP nº 321). “Esses estudos são feitos em uma escala diferente e olham para vários tipos de floresta ao mesmo tempo, inclusive áreas desmatadas”, diz a ecóloga. “Nós olhamos só para a floresta madura, e isso faz muita diferença.” Ou seja, não há contraposição, porque os objetivos de estudo são distintos. As áreas desmatadas de fato são fonte de carbono, e o problema é elas predominarem sobre as de floresta madura. “A capacidade de sumidouro das florestas maduras está diminuindo, existe uma previsão de que esse efeito pare de existir em 2030”, diz Esquivel-Muelbert. Para reverter isso, é preciso garantir a permanência dessas florestas, além de reduzir a emissão de combustíveis fósseis.

Mostrar que as árvores maiores, muito longevas, estão resistindo às mudanças climáticas pode ser um bom sinal, caso elas sejam mais resilientes do que se calculou até agora. Experimentos florestais que simulam uma seca extrema mostraram, anteriormente, que as árvores muito grandes podem morrer subitamente em situações de seca, por uma falha hidráulica no transporte de água das raízes às folhas (ver Pesquisa FAPESP nº 238). As secas estão, justamente, cada vez mais acentuadas e frequentes no contexto atual de mu­dança do clima.

Mas isso não é o que se vê na realidade, de acordo com o biólogo brasileiro Paulo Bittencourt, pesquisador na Universidade de Cardiff, no Reino Unido. “Aparentemente as árvores grandes não são mais limitadas por seca do que as pequenas, nas áreas onde vivem”, afirma ele, que estuda árvores gigantes na Amazônia brasileira (ver Pesquisa FAPESP nº 336) e na Malásia. “O monitoramento na Malásia tem mostrado que elas estão muito bem depois de uma forte seca e que se aclimataram mudando atributos da madeira.” Dados preliminares com o angelim-vermelho (Dinizia excelsa), no Amapá, mostram a mesma coisa.

Entender como árvores que podem passar dos 40 m de altura resolvem o desafio de engenharia hidráulica é uma questão ainda em aberto, mas Bittencourt tem avançado nessa investigação. Sobressair-se acima do dossel da floresta também é um risco no que diz respeito a atrair raios durante tempestades e a rachar por causa de rajadas de vento, riscos que parecem ter um papel mais preponderante.

Continuamos a tentar entender as árvores gigantes”, diz a pesquisadora de Cambridge. “Como elas são raras na paisagem, é difícil entender o que causa a mortalidade.” Bittencourt acrescenta que é preciso repensar os estudos. “Muitos inventários se baseiam em parcelas de 1 hectare (ha), nas quais não há mais do que 10 árvores grandes”, explica. “Se uma cai, o efeito na biomassa da parcela é muito grande.” A fatia de 1% das árvores que representam as maiores da floresta acumula cerca de 50% da biomassa vegetal. Esquivel-Muelbert tem trabalhado com parcelas de 1.500 ha, justamente em busca de sanar essa limitação.

Para o biólogo Rafael Oliveira, que participou do experimento de seca “Esecaflor” e do estudo liderado por Bittencourt com árvores gigantes do Amapá, o estudo de Esquivel-Muelbert pode sugerir uma mudança no olhar sobre o papel da Amazônia no ciclo do carbono. “Quem estuda vegetação sabe que ela tem mecanismos de resistência a diversos fatores estressantes”, afirma. O cenário de colapso que domina as projeções vem, segundo ele, de modelos climatológicos que não levam em conta a fisiologia das árvores e de uma amostragem ampla da paisagem. “Precisamos de mais estudos na escala local, para monitorar o que a vegetação está fazendo.”

Esquivel-Muelbert ressalta a necessidade de investimento de longo prazo, por vários países, nesse tipo de estudo. “Só vamos entender a dinâmica da floresta se continuarmos a fazer inventários detalhados”, avisa a pesquisadora, que considera os dados de longo prazo uma infraestrutura científica importante.

Ela ressalta também que experimentos são muito importantes para entender os mecanismos. Um deles é o AmazonFACE, que despejará CO₂ em trechos da floresta amazônica para medir a reação da vegetação. “Será que elas investem mais em frutos ou em crescimento?”, exemplifica a ecóloga. O primeiro pulso de emissão do gás, conta Bittencourt, deve acontecer em breve, com intenção de começar de fato o experimento no início de 2026. “Talvez as árvores aumentem sua biomassa, talvez fiquem mais resistentes à seca por transpirarem menos, talvez já tenham atingido seu limite de aclimatação e não mudem nada”, propõe. Segundo ele, o mais empolgante do artigo da colega de Cambridge é que a observação na escala da bacia amazônica se encaixa perfeitamente nas percepções mais atuais.

A reportagem acima foi publicada com o título “Devoradoras de carbono” na edição impressa nº 357, de novembro de 2025.

Fonte: Revista Pesquisa FAPESP


Emissão de CO2 por uso de combustíveis fósseis deverá bater recorde, novamente, até o fim de 2025

 

Vapor d’agua de usina termoelétrica na Alemanha, que usa carvão para produzir eletricidade: mais CO2 no ar. ©Henning Kaiser / Getty Images

Aumento previsto é de 1,1% em relação ao ano passado e produção projetada do gás é de 38,1 bilhões de toneladas

As emissões globais de dióxido de carbono (CO2), o principal gás de efeito estufa (GEE), derivadas da queima de combustíveis fósseis e da produção de cimento devem subir até o fim deste ano 1,1% e totalizar 38,1 bilhões de toneladas. Será um novo recorde de produção do gás em razão da combustão de carvão, petróleo e gás natural, um feito negativo que tem se repetido na maioria dos anos nas últimas décadas. Os cinco maiores produtores de CO2 em razão do emprego de combustíveis fósseis serão, em ordem de importância, a China, os Estados Unidos, a Índia, a União Europeia e o Japão. O Brasil deverá estar em uma posição intermediária, entre o décimo e vigésimo lugar.

Com relação ao outro processo associado a atividades humanas que leva à liberação de dióxido de carbono, as chamadas mudanças no uso da terra, como o desmatamento e os incêndios florestais, 2025 deve fechar o ano com um número positivo. Está prevista uma redução de quase 11% no total de emissões líquidas (diferença entre a quantidade de carbono liberada e retirada da atmosfera pela vegetação) por esse setor. Até o final do ano, deverão ser produzidos 4,1 bilhões de toneladas de CO2, 0,5 tonelada a menos do que em 2024. O Brasil, que detém 60% da maior floresta tropical do planeta (Amazônia), costuma ser o maior emissor de dióxido de carbono no setor de mudanças do uso da terra, respondendo por aproximadamente 30% do total.

Quando se somam as quantidades projetadas de emissão do gás pelos dois processos (queima de combustíveis e mudança no uso da terra), o total estimado para 2025 é praticamente o mesmo do registrado no ano passado. Em 2024 foram liberados 42,4 bilhões de toneladas de CO2, 0,2 bilhão de tonelada a mais do que o previsto para este ano. A queda estimada das emissões no setor de mudanças do uso da terra em 2025, no entanto, deverá compensar apenas em parte a elevação associada à queima de combustíveis fósseis. Isso porque o uso de petróleo, carvão e gás natural é responsável por cerca de 90% da produção do principal gás de efeito estufa.

Esse conjunto de dados foi divulgado em 13 de novembro pelo Global Carbon Project, iniciativa internacional coordenada pela Universidade de Exeter, no Reino Unido, na forma de um artigo ainda sem revisão por pares (preprint) no periódico Earth System Science Data. Nessa mesma data, houve eventos para dar publicidade do trabalho em algumas cidades do mundo. Uma delas foi Belém, em razão da realização da COP30. “As emissões seguem altas, mas têm ritmos e padrões regionais distintos. Do lado oposto, os sumidouros naturais de carbono [que retiram CO2 do ar] se mostraram estáveis nas últimas décadas, mas há projeções de serem muito impactados pelas mudanças climáticas”, diz a geógrafa brasileira Thais Rosan, da Universidade de Exeter, que participa há cinco anos do projeto e esteve na capital paraense para divulgar os resultados do trabalho.

Alexandre Affonso/Revista Pesquisa FAPESP

Segundo um estudo feito por parte do grupo do Global Carbon Project publicado na revista Nature em 12 de novembro, as mudanças climáticas têm levado, desde os anos 1960, à redução da capacidade de os ambientes terrestres e marinhos sequestrarem carbono da atmosfera. O trabalho credita cerca de 8% do aumento da concentração de CO2 na atmosfera em relação ao período pré-industrial (segunda metade do século XIX) ao efeito silencioso das mudanças climáticas sobre esses sistemas. Um exemplo de sumidouro que perde parte de seu potencial de retirar carbono do ar são as florestas degradadas, menos eficientes nessa tarefa do que uma mata totalmente preservada.

A alta nas emissões deste ano de dióxido de carbono oriundo de combustíveis fósseis foi puxada pelos Estados Unidos e, surpreendentemente, até pela União Europeia. O crescimento da produção de CO2 na China e Índia, dois países com grandes economias e populações, foi menor do que a média da década passada. A queda nas emissões líquidas de dióxido de carbono no setor de mudanças do uso da terra se deveu, em grande medida, à redução de desmatamento na América do Sul, em especial na Amazônia.

Segundo as estimativas do trabalho, mais quatro anos com os níveis atuais de emissão de dióxido de carbono, que, sozinho, provoca cerca de 70% do aquecimento global, farão com que a temperatura média do planeta rompa de vez o limite de 1,5 grau Celsius (°C) a mais do que no período pré-industrial. “Com as emissões de CO2 ainda aumentando, manter o aquecimento global abaixo de 1,5 °C não é mais plausível”, comenta Pierre Friedlingstein, do Instituto de Sistemas Globais da Universidade de Exeter, coordenador do estudo, em material de divulgação para a imprensa. A humanidade deve se preparar para viver por décadas acima desse limite.

As projeções que constam do artigo da Earth System Science Data apontam para um ligeiro aumento nas emissões ligadas a cada um dos combustíveis fósseis até o final de 2025. O problema é que essa elevação de pequena monta em relação aos números de 2024 fará com que a produção de dióxido de carbono pela queima de carvão seja a maior desde 1959, primeiro ano com dados compilados pelo Global Carbon Project. O mesmo recorde negativo também deverá ser batido pelo uso do petróleo e do gás natural. Até o fim do ano, somente o uso de carvão vai liberar 15,9 bilhões de toneladas de CO2, à frente do petróleo (12,6 bilhões) e do gás natural (8,1 bilhões).

Uma versão deste texto foi publicada na edição impressa representada no pdf.

Fonte: Revista Pesquisa FAPESP




ARBORIZAÇÃO: Soluções inovadoras permitem aprimorar a gestão de árvores urbanas

 

Evitar a queda de árvores demanda podas adequadas e cuidados com o sistema radicular. Léo Ramos Chaves/Revista Pesquisa FAPESP

Mapas tridimensionais de raízes e plataformas que usam inteligência artificial podem orientar podas e garantir a integridade das plantas

Na corrida contra o tempo para adaptar as cidades brasileiras à emergência climática, surgem novas ferramentas para o manejo de árvores nas cidades. Lançada pela startup Propark, de Piracicaba, no interior de São Paulo, a plataforma Arbolink utiliza dados fornecidos por satélites e captados por veículos com visão computacional para gerir a arborização urbana. Em outra iniciativa, a empresa Kerno Geo Soluções, com sede na capital paulista, oferece um serviço que faz um mapeamento tridimensional (3D) das raízes de árvores sem precisar escavar o terreno.

Preservar a saúde do sistema radicular é importante para assegurar a integridade da árvore, mostrou um artigo publicado em 2024 na revista Urban Forestry & Urban Greening por um grupo da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), entre outros. Ao analisar dados de 456 árvores que caíram na região central de São Paulo entre 2016 e 2018, os pesquisadores perceberam que em 33% dos casos o problema estava nas raízes. Em outros 46%, a falha estava nos galhos e, em 21% das vezes, nos próprios troncos.

Em uma cidade como São Paulo, as concessionárias de água, gás, internet estão sempre instalando tubulações no subsolo. O controle por parte do poder público é muito falho. São poucos os locais com fios aterrados. Nesses lugares, o controle é maior, mas no restante da cidade não. A árvore fica em segundo plano”, comenta o geofísico Vinicius Neris Santos, sócio da Kerno Geo Soluções. “Quando uma raiz é cortada, a consequência pode surgir um mês ou um ano depois, na próxima ventania ou chuva mais forte. Por isso, é importante saber onde e como estão as raízes.”

Para mapear os sistemas radiculares das árvores, a tecnologia criada pela empresa, batizada de Kerno Andas, aplica um método geofísico já usado por outras companhias e instituições para cadastramento de tubulações de água e esgoto, cabos elétricos e canos de gás enterrados no solo. Em cerca de 45 minutos, a ferramenta faz o mapeamento subterrâneo de uma área de 5 metros (m) por 5 m ao redor da árvore, independentemente de o terreno ser um gramado, de cimento, asfalto ou terra. Emitindo ondas eletromagnéticas, o georradar revela a distribuição espacial, a profundidade e o diâmetro das raízes. A detecção alcança cerca de 2 m de profundidade. A inovação foi desenvolvida com apoio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) da FAPESP.

Além da disposição das raízes no espaço, a empresa pretende incluir no serviço a indicação da saúde das raízes. O desenvolvimento é fruto de um estágio de pós-doutorado de Santos na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP. “Estamos trabalhando com o espectro do sinal eletromagnético, que é capaz de fornecer informações mais detalhadas das raízes a partir das diferentes frequências desse espectro”, declara o pesquisador. Entre os clientes da empresa, estão a prefeitura de Belo Horizonte (MG) e companhias de manejo arbóreo.

Técnicos fazem mapa 3D das raízes sem escavar o terreno usando a tecnologia Kerno AndasLéo Ramos Chaves/Revista Pesquisa FAPESP

Softwares e saúde da floresta

Empresas e institutos de pesquisa também têm desenvolvido softwares para digitalizar a gestão da arborização urbana. A ideia é de que essas ferramentas facilitem a formação e a atualização de inventários e o controle de podas e plantios. Um exemplo recente é o sistema Arbolink, da empresa Propark. Usado por prefeituras em cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul –, o sistema gerencia demandas de licenciamento ambiental, integrando dados gerados por satélites e por veículos com visão computacional, além de informações coletadas por técnicos em campo.

A plataforma tem um banco de dados robusto sobre espécies arbóreas, incluindo características biomecânicas dos exemplares. Com isso, permite uma visão em tempo real da floresta urbana, facilitando a interoperabilidade entre secretarias municipais e concessionárias de serviços públicos”, destaca o engenheiro-agrônomo Marcelo Machado Leão, diretor da empresa.

O Arbolink também foi projetado para possibilitar a interação colaborativa da população, que pode solicitar serviços de poda e relatar problemas relacionados às árvores. A plataforma usa IA para avaliar e gerenciar o risco de queda das árvores e garantir o plantio adequado, evitando conflitos futuros com a infraestrutura urbana. “O sistema é adaptável para atender às legislações municipais locais e está recebendo novos módulos e funcionalidades inovativas”, conta Leão.

Uma das novidades em implantação é a possiblidade de fiscalização e de realização de cálculos de serviços ecossistêmicos, como o de balanço de carbono. Outra é a gestão preventiva de riscos por meio de algoritmos de predição climática, importante para preparar as cidades para eventos climáticos extremos, como vendavais e chuvas intensas, que têm se tornado mais frequentes. A inovação teve apoio do programa Pipe da FAPESP.

Outra ferramenta, criada no IPT, órgão vinculado ao governo do estado de São Paulo, é um software para gestão da governança urbana, chamado Arbio, indicado para a realização de inventários arbóreos municipais. A solução já foi utilizada em São José dos Campos e São Caetano do Sul, ambas em São Paulo, e está sendo negociada para ser assumida pela Prodesp, a empresa de tecnologia do governo estadual.

A ideia é que o Arbio seja distribuído pelos 645 municípios paulistas. Já há conversações”, conta o biólogo Sérgio Brazolin, chefe do Laboratório de Árvores, Madeiras e Móveis do IPT. “O seu diferencial é que há dentro dele um modelo de cálculo estrutural. A ferramenta faz operações matemáticas para mostrar a probabilidade de queda ou de ruptura da árvore. Tudo a partir dos dados das plantas, como tamanho, localização, data da última poda. Assim como o Arbolink, é uma ferramenta que ajuda o técnico a tomar decisões de manejo.”

Nuvem de pontos feita com o radar Lidar, usado pela startup Treetronics, mostra se a árvore tem propensão à queda. Treetronics

O próximo passo, anuncia o biólogo, é incorporar inteligência artificial a uma nova versão do Arbio. A tendência nessa área é buscar a automatização para categorizar as árvores de uma localidade em relação à urgência que apresentam em relação à queda e à poda. “As pesquisas caminham para o uso de tecnologias de captura de imagem, como Lidar (detecção de luz e medida de distância), e ferramentas de geoprocessamento, para localizar e medir a árvore. Com dados históricos de quedas e sua relação com ventos e chuva, poderemos usar ferramentas de inteligência artificial para criar algoritmos mais precisos”, destaca Brazolin.

Na USP, um grupo liderado pelo biólogo Marcos Buckeridge, do Instituto de Biociências, e o engenheiro mecânico Emílio Carlos Nelli Silva, da Escola Politécnica (Poli), recorreu à técnica de otimização topológica na orientação de possíveis podas e repodas. Esse método é usado em projetos de engenharia para encontrar um design que maximize o desempenho de estruturas diversas. As indústrias aeroespacial e automotiva, entre outras, empregam a metodologia. O serviço é oferecido pela startup Treetronics, criada em abril deste ano.

Para elaborar o algoritmo da poda, os pesquisadores voltaram-se para a geometria e o comportamento estrutural da árvore. “Aplicamos a metodologia de simulação computacional usada em estruturas de engenharia em geral”, diz Silva. O desenvolvimento natural de uma árvore, explicam os pesquisadores, otimiza a sua estrutura – ou seja, cria as condições mais favoráveis em termos de distribuição de troncos e galhos, favorecendo sua estabilidade e capacidade de suportar forças externas. O algoritmo pode ser usado em qualquer tipo de árvore.

A árvore é uma estrutura por si otimizada. Mas se a poda é realizada de qualquer jeito, ela se fragiliza, perde esse balanceamento e tende a cair”, diz o engenheiro da Poli. Nas cidades, raízes e galhos enfrentam barreiras para um crescimento ideal. Solos compactados, fiação elétrica aérea, cimento, pavimentação e tubulações estão entre os principais obstáculos. Além disso, há as alterações ocorridas em seu entorno, como a derrubada ou a construção de edifícios que interferem na intensidade e direção dos ventos.

A fim de captar a complexa geometria da árvore e inseri-la em um modelo computacional, os pesquisadores da Treetronics recorreram à tecnologia Lidar. Ainda pouco acessível, a ferramenta é capaz de fazer um escaneamento tridimensional a laser (ver Pesquisa FAPESP nos 308 e 346) e gerar uma nuvem de cerca de 3 milhões de pontos para cada planta.

O sensor Lidar faz uma imagem tridimensional da árvore em poucos minutos. Colocamos esses dados no computador e simulamos a planta se deformando, sob a ação do vento. Além de melhorar a poda, é possível avaliar se há uma propensão à queda”, afirma Silva. Os modelos ainda estão sendo aperfeiçoados, mas já há conversas com as prefeituras de São Paulo e outros municípios paulistas para a realização de testes e adoção da ferramenta.

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O verde nas cidades

Plataforma digital disponibiliza mapas interativos com dados ambientais e sociais dos municípios brasileiros

Gestores públicos, pesquisadores e a população em geral contam, desde 2024, com a plataforma on-line UrbVerde para visualizar dados ambientais dos 5.570 municípios do país, com mapas interativos das áreas verdes, números comparativos entre as cidades e integração de dados socioeconômicos. O projeto, apoiado pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), reúne cerca de 50 pesquisadores de 11 instituições. A prefeitura de Diadema (SP) e um consórcio dos municípios do ABC paulista são parceiros da iniciativa.

Informações como índices de cobertura vegetal, suscetibilidade a ilhas de calor e populações atendidas por parques e praças estão reunidas a partir de dados de satélites e fontes diversas, como o Censo Demográfico do IBGE e o OpenStreetMap, projeto colaborativo com dados abertos e detalhados de mapas do mundo. “Esse sistema de informação geográfica on-line visa apoiar o planejamento urbano, a formulação de políticas públicas e a adaptação climática das cidades”, diz Guilherme Bueno de Freitas, vice-coordenador da UrbVerde.

Segundo Freitas, apesar de recém-lançado, o sistema passa por uma atualização. “Usamos Diadema como projeto-piloto para desenvolver metodologias e indicadores, que vão contribuir para um plano de ação climática”, conta. Entre os itens a serem desenvolvidos que o grupo pretende incluir nos mapas estão os pontos de maior probabilidade de sofrer inundações, os de risco a arboviroses e os de vulnerabilidade alimentar.

Queremos pegar o maior número de informações abertas e replicáveis, para poder dar visibilidade à plataforma. Temos a pretensão de acessar as cidades pequenas de todo o país, que são as que têm menos condições de ter algum tipo de análise socioambiental”, diz Freitas. A plataforma está disponível gratuitamente.

A reportagem acima foi publicada com o título “Poda high-tech” na edição impressa nº 357, de novembro de 2025.

Projetos

1. Avaliação não destrutiva de árvores em ambiente urbano através da combinação dos métodos da eletrorresistividade e ground penetrating radar (nº 19/09483-0); Modalidade Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe); Pesquisador responsável Vinicius Rafael Neris dos Santos (Kerno); Investimento R$ 992.692,11.

2. Desenvolvimento de software destinado à avaliação dos riscos de queda de árvores em áreas urbanas (nº 15/15888-2); Modalidade Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe); Pesquisador responsável Marcelo Machado Leão (Propark); Investimento R$ 544.381,65.

3. Gestão de florestas urbanas em tempo real utilizando aprendizado de máquina (nº 19/18287-0); Modalidade: Bolsa de Pós-doutorado. Pesquisador responsável João Paulo Papa (Unesp); Bolsista Danilo Samuel Jodas (Unesp); Investimento R$ 431.473,61.

4. Urbverde: Políticas públicas para qualificação territorial orientada à adaptação climática e redução das desigualdades (nº 23/10076-6); Modalidade Pesquisa em Políticas Públicas; Pesquisador responsável Marcelo Fantin (USP); Investimento R$ 652.864,46.

5. Florestas funcionais: Biodiversidade a favor das cidades (nº 20/09251-0); Modalidade Jovens Pesquisadores. Pesquisador responsável Giuliano Maselli Locosselli (USP); Investimento R$ 206.086,80.

Artigos científicos

CAVALARI, A. A. et al. Predicting tree failure to define roles and guidelines in risk management, a case study in São Paulo/Brazil. Urban Forestry & Urban Greening. v. 91. jan. 2024.

SANTOS, V. R. N. et al. Tree roots GPR detection based on 3-D time-reversal signal processing. IEEE Geoscience and Remote Sensing Letters. v. 21. 18 set. 2024.

JODAS, D. S. et al. Detection of trees on street-view images using a convolutional neural network. International Journal of Neural Systems. v. 32, n. 1. 2022.

BUCKERIDGE, M. Árvores urbanas em São Paulo: Planejamento, economia e água. Estudos Avançados. v. 29, n. 84. 2015.



Fonte: Revista Pesquisa FAPESP 





Míriam Leitão: "O Congresso não derrotou o governo. Derrotou o país"

Sessão do Congresso Nacional que analisou vetos de Lula — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na semana em que o Brasil puniu golpistas pela primeira vez, parlamentares impõem um retrocessos brutal, com ameaças ao meio ambiente

Por Míriam Leitão

A democracia brasileira não permite descanso. Na mesma semana em que o Brasil atravessou uma fronteira histórica para fortalecer os pilares do regime das liberdades, o Congresso humilha o país mostrando que é capaz de tudo para atender a interesses menores. Não foi o governo que o Congresso derrotou com suas pautas-bomba e destruição das leis de proteção ambiental e do patrimônio histórico. Foi o país.

O Brasil nunca havia punido golpistas. Passou toda a história republicana assombrado por golpes, tentativas de golpes, quarteladas e pela ideia dos militares de que lhes cabia tutelar o poder civil. Prender generais e um ex-presidente condenados após o devido processo legal por tentativa de golpe é um passo gigante. Os que têm a democracia como valor supremo poderiam, quem sabe, depois disso, descansar um pouco da grande batalha.

Foi doloroso atravessar o tempo em que Jair Bolsonaro e seus ajudantes civis e militares diuturnamente atentaram contra a democracia. Nós que vivemos os dolorosos 21 anos de ditadura sabíamos o risco que o país corria a cada dia, entendíamos todos os gestos da conspiração, ouvimos todas as ameaças. Vivemos quatro anos a iminência de nova tragédia cívica.

A prisão inédita na História de generais, almirante e ex-presidente não pode ser vista como um acerto de contas com o passado, tem que ser um pacto com o futuro. É a chance do fim do golpismo crônico, um acordo entre dessemelhantes em torno de princípios comuns. A democracia é assim. A concordância tem que ser sobre valores republicanos, mas não a imposição do pensamento único. É bem-vinda a discordância.

Discordar não é usar o Parlamento como vingança, alegando estar em briga com o governo para ferir o país, seu patrimônio e sua chance de futuro. O PL da Devastação que o Congresso restabeleceu, ao derrubar os vetos do presidente Lula, é um retrocesso brutal. É a demolição de leis, normas, limites criados em décadas de esforço. É colocar em risco preciosidades.

O governo errou no varejo. O Congresso erra no atacado. Lula tem a prerrogativa de indicar o nome de ministros do STF. Portanto, não tinha mesmo que se curvar à vontade do senador Davi Alcolumbre. Mas deveria ter feito diferente. Perto do recesso do Judiciário, o governo poderia ter deixado a nomeação de Jorge Messias para o ano que vem. E em qualquer tempo de sua escolha deveria ter comunicado ao senador antes de tornar a decisão pública. Na Câmara, poderia ter agido com mais temperança e estratégia diante do risco da desfiguração, com propósitos político-eleitorais, do projeto antifacção. Aliás, o próprio envio do projeto é discutível. Mais eficientes contra o crime têm sido as operações de inteligência financeira como a Carbono Oculto.

O governo errou nos modos, o Congresso errou o alvo. Não foi por estar “de mal” com o Executivo que o Congresso fez o que fez. É o que ele quis fazer desde sempre. Há muito tempo, grupos de parlamentares, lobbies do agronegócio e de empreiteiros querem demolir as leis ambientais do país. Há anos conspiram. O conflito com o governo foi pretexto. É oportunismo. A votação dos vetos estava marcada quando houve a reação à PEC da Blindagem. Eles recuaram, temendo a impopularidade. Depois decidiram esperar a COP. Não foi resposta na briga com o Executivo. Foi crime premeditado.

Estamos agora andando sobre os escombros do edifício de proteção construído com zelo e luta. Tudo está em risco. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que todos os sítios arqueológicos do país estão correndo perigo de serem destruídos antes de serem descobertos. Empreendedores podem iniciar a maioria das obras sem qualquer licenciamento. Não precisam ouvir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se a lei valesse em 2011, não teríamos preservado o Cais do Valongo.

A partir de agora se um grileiro declarar um Cadastro Ambiental Rural em terra pública, pode fazer qualquer coisa, e não precisa esperar a validação por órgãos ambientais. A preciosa e frágil Mata Atlântica poderá ter vegetação suprimida. Perdeu a blindagem. Obras em terras indígenas ainda não homologadas podem ser iniciadas sem ouvir os indígenas. Pareceres do Ibama, ICMBio e Funai tornaram-se facultativos. Estados e municípios podem fazer suas normas ambientais ignorando leis federais.

É um erro dizer que o Congresso derrotou o governo. Ele atirou na democracia.


(Com Ana Carolina Diniz)

Fonte: O Globo. Coluna da Míriam Leitão





Quase a metade dos ambientes aquáticos do mundo está gravemente contaminada por lixo

 

O Brasil se destaca no esforço de monitoramento, liderando o número de registros, mas isso não garante que os ambientes monitorados estejam limpos (imagem: Naja Bertolt Jensen/Unsplash)

Estudo de pesquisadores da Unifesp sintetizou dados de 6.049 registros de contaminação em todos os continentes ao longo da última década

José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – “Sujos” ou “extremamente sujos”: estas são as classificações de 46% dos ambientes aquáticos do mundo. A conclusão é de um levantamento que compilou e sistematizou dados de 6.049 registros de contaminação por lixo em ambientes aquáticos de todos os continentes ao longo da última década.

Coordenado pelo pesquisador Ítalo Braga de Castro e liderado pelo doutorando Victor Vasques Ribeiro, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), o estudo analisou artigos publicados entre 2013 e 2023 e calculou o nível de limpeza de rios, estuários, praias e manguezais com base no Clean-Coast Index (CCI), uma métrica internacional que quantifica a densidade de resíduos sólidos em ambientes costeiros. Os resultados foram publicados no Journal of Hazardous Materials.

O estudo apontou que há uma distribuição desigual do esforço de monitoramento. Nesse cenário, o Brasil se destaca, liderando o número de registros no período. “Mas isso não garante que os ambientes monitorados apresentem boas condições e estejam limpos. Os resultados mostram que cerca de 30% dos ambientes costeiros brasileiros foram considerados sujos ou extremamente sujos de acordo com a escala CCI”, diz Castro.

Um dos casos mais críticos de contaminação se encontra em território brasileiro, e muito próximo da cidade de São Paulo, nos manguezais de Santos, que figuram entre os pontos mais contaminados do planeta.

A síntese mundial produzida pela equipe mostrou uma homogeneidade surpreendente na composição do lixo, independentemente de diferenças culturais, econômicas ou geográficas. Plásticos e bitucas de cigarro correspondem a quase 80% dos resíduos encontrados globalmente. “São raríssimos os locais totalmente livres de lixo”, comenta o pesquisador.

Os plásticos representam 68% dos itens registrados. Seu predomínio é potencializado pela persistência no meio ambiente, pela fragmentação em micro e nanoplásticos e pelo transporte por correntes oceânicas a grandes distâncias. As bitucas, responsáveis por 11% dos resíduos, liberam mais de 150 substâncias tóxicas que podem ser muito prejudiciais aos organismos aquáticos.

O estudo confirmou, com dados quantitativos, o papel positivo desempenhado pelas áreas de proteção ambiental. “Analisamos 445 áreas protegidas em 52 países. A conclusão é inequívoca: a proteção reduz a contaminação em até sete vezes. Cerca de metade das áreas protegidas investigadas foi classificada como ‘limpa’ ou ‘muito limpa’. Mesmo assim, a proteção não é garantia de imunidade frente à crescente pressão humana. Cerca de 31% das áreas protegidas foram classificadas como ‘sujas’ ou ‘extremamente sujas’, mostrando que não estão efetivamente imunes à contaminação por lixo no mar”, pondera Danilo Freitas Rangel, mestrando do IMar-Unifesp que participou da equipe de pesquisadores.

Um resultado mais sofisticado do trabalho é o chamado “efeito de borda” nas fronteiras das unidades de conservação. A equipe calculou a distância de cada ponto de amostragem até os limites das áreas protegidas, identificando um padrão: o lixo se acumula principalmente nas beiradas, evidenciando a influência direta das atividades humanas do entorno. “Esse efeito é reforçado por pressões externas como turismo, urbanização próxima e transporte de resíduos por rios e correntes marinhas. A vulnerabilidade das bordas sugere a necessidade de políticas de amortecimento territorial, gestão integrada e fiscalização para além dos limites formais das unidades de conservação”, enfatiza Castro (leia mais em: agencia.fapesp.br/56465).

O estudo também inovou ao cruzar dados de contaminação com indicadores socioeconômicos globais, utilizando o Global Gridded Relative Deprivation Index (GRDI) para estimar níveis de desenvolvimento em escala de um quilômetro quadrado. “Observamos um padrão não linear: em áreas não protegidas, a contaminação aumenta nos estágios iniciais de desenvolvimento econômico, mas começa a cair quando o país atinge determinado patamar de infraestrutura e governança ambiental. Já dentro das áreas protegidas, o desenvolvimento tende a aumentar a contaminação – sinal de que investimentos em gestão e fiscalização ainda não acompanham a velocidade da atividade econômica”, diz Leonardo Lopes Costa, um dos autores do estudo.

O enfrentamento da contaminação por lixo, especialmente plástico, depende de ações integradas em toda a cadeia produtiva – desde redução da fabricação, passando por sistemas eficientes de coleta e reaproveitamento, até acordos multilaterais que evitem deslocamentos transfronteiriços de resíduos. Sem mudanças estruturais na governança global do lixo, a crise só tende a se agravar. Neste contexto, um dos aspectos mais relevantes do estudo é sua utilidade direta nos processos internacionais em curso. “Os resultados oferecem uma base científica inédita para subsidiar políticas públicas e negociações, como o Tratado Global do Plástico e o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal”, argumenta Castro.

O estudo foi apoiado pela FAPESP por meio de Auxílio à Pesquisa Regular concedido a Castro, bolsa de pós-doutorado concedida a Costa e de doutorado a Ribeiro.

O artigo Influence of protected areas and socioeconomic development on litter contamination: a global analysis pode ser acessado em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0304389425033424.

Fonte: Agência FAPESP



domingo, 30 de novembro de 2025

Licenciamento: 90% dos projetos autorizados por estados e municípios podem virar autodeclaratórios com nova lei

 

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Trecho havia sido vetado por Lula, em agosto, mas o Congresso devolveu o dispositivo ao texto após derrubar o veto na última quinta-feira

Por Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro

Cerca de 90% dos empreendimentos licenciados pelos órgãos estaduais e municipais — responsáveis pela grande maioria das licenças ambientais do país — são classificados como de médio impacto e, portanto, todos eles poderão ter suas obras autorizadas apenas com uma autodeclaração do empreendedor, conforme diz a lei do novo Licenciamento Ambiental. Esse trecho havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, mas o Congresso devolveu o dispositivo ao texto após derrubar o veto na última quinta-feira.

Marina Silva critica derrubada de vetos pelo Congresso: 'Objetivo era proteger a vida das pessoas'

A estatística foi citada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que alerta para o risco do colapso da política nacional de licenciamento ambiental, considerada uma das legislações mais protetivas do mundo e elogiada em um momento de crise climática global. Considerando a dinâmica atual nos pedidos de licenças e os novos dispositivos da lei, a grande maioria dos processos serão autodeclaratórios, frisa Agostinho.

-- Para 90% do licenciamento o que a gente vai ter no lugar é o autolicenciamento, a licença autodeclaratória. Quase todo o licenciamento que é feito hoje está no âmbito dos municípios e estados, e quase todos são classificados em até médio risco. Então a gente percebe, de maneira geral, o enfraquecimento do licenciamento, que é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — afirmou Rodrigo Agostinho, que disse que essa estatística vem de dados fornecidos rotineiramente por estados e municípios.

Segundo Rodrigo Agostinho, o Ibama está licenciando hoje 4.140 empreendimentos, enquanto o estado de São Paulo licencia 60 mil empreendimentos.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) estabelece que empreendimentos classificados como de médio risco podem fazer uso da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que garante a emissão imediata da licença mediante a autodeclaração do empreendedor. Esse dispositivo foi um dos vários vetados por Lula, em agosto, mas que retornou ao texto após a sessão do Congresso na última quinta-feira.

Nos últimos anos, alguns estados já haviam tentado possibilitar a LAC para obras de médio risco, em regras estaduais. Mas o STF decidiu que a LAC só é constitucional para empreendimentos de pequeno impacto e baixo risco. Por isso, esse é um dos trechos da lei que deve ser judicializado.

Além de representarem o maior volume licenciado, os projetos de médio porte são de natureza diversa e ampla, incluindo grandes empresas e contemplando quase toda a atividade industrial. Dentro de mega fábricas de bebidas, petroquímica, siderúrgicas, de geração de energia e de produção de agrotóxicos, por exemplo, há atividades que usualmente são classificadas como de médio risco, explicaram funcionários do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea-RJ) ao GLOBO.

A grandes plantas industriais dependem de diferentes licenças para operarem, de pequeno a alto impacto. Assim, parte das produções, incluindo atividade-fim como até refino de petróleo, pode ser licenciada como de médio risco. Esses critérios de níveis impacto podem variar de acordo com as regras de cada estado, que tem autonomia para definir o padrão para seu licenciamento.

— Os projetos de médio impacto são um volume relevante dentro de um universo grande de atividades. Por isso fica ainda mais difícil esse controle, existem muitas variáveis — explicou uma funcionária do Inea, que alertou para o risco de excesso de autodeclarações. -- Quando há muitos dados, variáveis, o controle acaba sofrendo.

Os exemplos mais famosos de projetos licenciados como de médio impacto são as barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas, protagonistas das maiores tragédias ambientais da história do país.

-- É quase toda a atividade industrial do país, que pode ser uma empresa de química fina, ou uma empresa metalúrgica, siderúrgica. Quase todas essas atividades estão no licenciamento de médio risco. Uma boa parte da mineração do Brasil é classificado como médio risco, quase toda a atividade agropecuária também, nós temos 5 milhões de proprietários rurais no Brasil e em tese todas elas precisariam ter a sua licença ambiental. — afirmou Agostinho.

Já no caso das licenças do Ibama, a minoria é referente a projetos de médio impacto, pois o instituto analisa, majoritariamente, projetos de altíssimo impacto, como grandes hidrelétricas, como a do Xingu, ou a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Usinas de energia, por exemplo, podem ter licenciamento estadual ou federal a depender da sua capacidade de geração. como as de termoelétrica a gás. O local da intervenção também é um aspecto considerado.

As obras pequenas acabam tendo volume relevante também, pois qualquer pequena intervenção, como construção de portaria dentro do Parque da Tijuca, precisa de licença do Ibama, responsável pelas Unidades de Conservação.

Assim, as atividades de médio impacto, quase todas industriais, representam 16% das licenças do Ibama, segundo estatísticas fornecidas pelo Instituto ao GLOBO. Ainda assim, há casos relevantes. Nos processos analisados somente nesse ano há projetos de mineração, para extração de areia; Pequena Central Hidrelétrica; Terminal Hidroviário Marítimo; E uma obra da Autopista Fernão Dias, que liga as cidades de Belo Horizonte e São Paulo. Todos esses foram classificados como de médio impacto.

Quando participou das audiências públicas que debateram o projeto de lei do novo licenciamento, no início de sua tramitação, Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, conseguiu analisar como a maioria das licenças para atividades industriais nos estados era classificada como de médio risco.

— O Congresso Nacional acabou de enterrar o licenciamento ambiental. Além de retrocesso criminoso na legislação ambiental, com simplificaçäo excessiva e prioridade para o autolicenciamento, os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos — disse a especialista.

Fonte: O Globo






Entrevista: presidente do Ibama vê 'risco de guerra de flexibilizações' entre estados após derrubada de vetos de Lula


Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Rodrigo Agostinho aponta cenário de insegurança jurídica como consequência do novo licenciamento ambiental e nega que a mudança traria mais agilidade ao processo

Por Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, avalia que a derrubada de 56 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera o licenciamento ambiental pelo Congresso abre caminho para uma “guerra de flexibilizações” entre estados para atrair empreendimentos. Na última quinta-feira, o Legislativo restituiu ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores.

O senhor teme um esvaziamento da atribuição do Ibama na área do licenciamento?

Não. A derrubada dos vetos não mexe em competência. A lei que determina o que é responsabilidade do Ibama e o que é dos estados e municípios permanece em vigor. O que foi alterado foi a possibilidade de que cada estado e município possa estabelecer suas regras para o que já licenciavam. O Ibama não sai enfraquecido.

Mas qual o impacto prático dessa maior autonomia dos estados e municípios?

Isso pode impactar no crescimento dos indicadores do desmatamento. Também acredito que o país terá muitos licenciamentos precarizados, por serem autodeclaratórios. Além disso, os impactos indiretos deixam de ser considerados e isso é grave já que, muitas vezes, são piores que os diretos. Com cada estado podendo estabelecer suas regras, há um risco de ocorrer uma guerra de flexibilizações. Um determinado governador pode falar: “Venha para cá, que aqui te dou a licença no mesmo dia”. Com isso, pode haver migrações de atividade industrial ou econômica de um lugar para o outro pela facilidade de se obter uma licença.

Como isso se aplicaria na prática?

Um exemplo: um determinado estado pode dizer que aceita mais poluição do que outro. Então, a empresa que não quer ter cuidado com isso ou não deseja gastar com equipamentos vai para o local com menos exigências.

Há uma definição sobre o caminho de judicialização da derrubada dos vetos?

Sabemos que essa é uma possibilidade, mas não é responsabilidade do Ibama tratar sobre esse assunto. O que posso dizer é que, para alguns empreendimentos, pode haver um grande risco de insegurança jurídica. Se eu fosse um empresário e estivesse investindo, não gostaria de ter uma licença precária para o meu estabelecimento.

Os projetos de alto impacto ambiental continuam com a licença no Ibama. O que seriam eles?

A usina nuclear de Angra do Reis, uma grande hidrelétrica, uma ferrovia ou uma estrada, por exemplo. A legislação determina que as obras de significativo impacto ambiental precisam apresentar estudos para mensurar o cenário. É um conjunto muito grande de projetos, mas, em termo de volume, muito abaixo do que é responsabilidade dos estados.

A mudança na legislação traria agilidade no processo de licenciamento?

O argumento de defesa da mudança do texto traz desinformação. Não se agiliza licenciamento ambiental mexendo na regulação. O problema geral, que acaba por causar a demora no processo, costuma ser a baixa qualidade de projetos e estudos. O Brasil tem uma produção muito ruim do ponto de vista de engenharia, da qualidade do projeto de obra parada. Todas as obras que já começaram e foram paralisadas tiveram a licença ambiental em um determinado momento.

Qual a dimensão do impacto do novo texto no setor agropecuário?

A derrubada dos vetos praticamente acaba com o licenciamento de atividade agropecuária no país. Temos hoje cinco milhões de proprietários rurais no Brasil e, em tese, todos precisariam ter a licença ambiental. Então, o impacto é muito grande.

O senhor teme que o poder político possa interferir mais na decisão da emissão de licenças após a flexibilização?

Não. Os servidores que trabalham no licenciamento são todos concursados e vão atuar independentemente da pressão política que tiver. Será realizado o processo no tempo da análise técnica. Priorizar algumas licenças é algo que sempre existiu. É republicano, inclusive. O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) existe justamente para isso. O que não significa que um empreendimento sem viabilidade terá licença só por estar na lista de prioridades.

ONGs chamaram atenção para como o novo licenciamento vai contra os compromissos brasileiros na COP30. O senhor concorda com essa avaliação?

O Brasil, assim como os outros signatários do Acordo de Paris, apresentou suas metas de emissões. Para que os compromissos sejam cumpridos, é muito importante que se tenha um bom licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental não é para dizer não. Às vezes ele diz, mas normalmente ele determina como pode ser realizada a obra e o que não se pode fazer nela. A hora que você deixa de ter informações sobre os empreendimentos, perde os dados sobre as emissões de cada uma das atividades. Quando se tem uma situação de libera geral, obviamente as metas assumidas acabam sendo comprometidas. Se for mais fácil continuar queimando combustível fóssil que fazer energia limpa, as pessoas vão continuar com o mais poluente. Temos esse desafio muito bem precificado.

Uma das licenças criticadas na conferência foi a de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. Foi uma coincidência ela ter sido concedida na véspera do fim do contrato do navio sonda?

Não vou dizer que foi uma mera coincidência, mas sim que o processo estava super amadurecido. A licença saiu exclusivamente por mérito da empreendedora, a Petrobras, que entregou tudo aquilo que foi exigido e construiu uma nova base de atendimento às emergências mais próxima da área de perfuração. Foi um debate estritamente técnico. Eu mesmo não tinha expectativa de que saísse naquela semana. No dia que a licença foi expedida, eu estava de férias e as suspendi imediatamente para que esse assunto fosse tratado. A licença saiu no dia que ela tinha que sair.

A medida provisória que estabelece a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pela presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve ser votada na semana que vem. O senhor vê esse texto como benéfico para o país?

A ideia de licença especial na qual entes estatais priorizam obras sempre existiu. A pressão política é legítima, é da sociedade, da democracia. A pessoas querem obras. Isso passa a ser perigoso, porém, em alguns estados e municípios nos quais as equipes que atuam no licenciamento ambiental não são servidores concursados. Há lugares em que são servidores terceirizados, o que é muito ruim, pois podem estar sujeitos a pressões e podem acabar perdendo o cargo caso não entreguem o licenciamento a tempo.

Fonte: O Globo


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LEIA A MINHA OPINIÃO EM:

PL DA DEVASTAÇÃO É A MAIOR DAS "BOIADAS": Congresso Nacional promove vergonhoso desmonte do licenciamento ambiental
Agressão à ministra Marina e a tentativa de desmonte da política de licenciamento ambiental no Brasil



EDITORIAL O GLOBO: Congresso promove retrocesso ao derrubar vetos de Lula

O Congresso Nacional, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/12-05-2023

Para atingir Executivo, Parlamento deteriora proteção ambiental e quadro fiscal. Maior derrotado é o Brasil

Congressistas podem ter mirado no governo, mas atingiram duramente o Brasil ao derrubar, na quinta-feira, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpostos a dois projetos: o que muda regras de licenciamento ambiental e o que estabelece o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No primeiro, abriram a porteira à devastação do meio ambiente, mandando às favas qualquer preocupação com a preservação e ameaçando as metas ambientais brasileiras, logo depois do fim da COP30, em Belém. No segundo, beneficiaram estados endividados pondo em risco o equilíbrio das contas públicas. Em suma, um desserviço ao país.

No Projeto de Lei (PL) do Licenciamento, apelidado PL da Devastação pelos ambientalistas, os parlamentares derrubaram 56 dos 63 vetos de Lula, ressuscitando alguns dos trechos mais nefastos da proposta, aprovada de forma açodada em julho, sob pressão da bancada ruralista. É importante lembrar que o Executivo havia compensado parte dos vetos encaminhando uma Medida Provisória para modernizar e agilizar o licenciamento. Mas tudo isso foi ignorado com a derrubada dos vetos.

A pretexto de modernizar a legislação, o texto promove retrocesso inequívoco, ao reduzir exigências para análise de projetos com impacto no meio ambiente. Um dos trechos resgatados é a descabida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento autodeclaratório por meio do qual donos de empreendimentos de médio potencial poluidor precisam apenas prometer seguir a lei para levá-los adiante. Não se exige estudo de impacto ambiental, e a fiscalização é feita por amostragem. Não é o único desatino. A derrubada dos vetos enfraquece a Lei da Mata Atlântica, devolve a estados e municípios autorização para criar regras próprias de licenciamento — ampliando a insegurança jurídica — e restringe consultas a populações de territórios indígenas ou quilombolas em fase de delimitação.

Num momento de emergência climática, era de esperar preocupação maior com o meio ambiente. O afrouxamento prejudicará o agronegócio sustentável, com impacto incontornável nas exportações e na balança comercial. É também inevitável que a questão acabe na Justiça, criando ainda mais tensão desnecessária.

'Deixaram a boiada passar': governistas criticam derrubada de vetos de Lula em lei de licenciamento ambiental

No caso do Propag, os parlamentares cederam às pressões dos estados mais endividados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, e afrouxaram regras já extremamente generosas para refinanciamento das dívidas. Na prática, premia-se a gastança e pune-se quem zela pela austeridade. Quem perseguirá o equilíbrio das contas se sempre surge um projeto amigo para aliviar os endividados?

É fato que a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso passa por uma crise, agravada depois que Lula escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo. Ela se alimenta também da incapacidade do governo de manter articulação mínima no Congresso. Ao contrário, lideranças petistas se esmeram em criar novos conflitos. Embates políticos são normais numa democracia, mas deveriam ser resolvidos na base do diálogo. Não com contendas em que não há vencedores, apenas derrotados. E o maior deles é o Brasil, que experimentará retrocesso lamentável nas áreas ambiental e fiscal.

Fonte: O Globo


sábado, 29 de novembro de 2025

PL DA DEVASTAÇÃO É A MAIOR DAS "BOIADAS": Congresso Nacional promove vergonhoso desmonte do licenciamento ambiental


Publicado pelo ClimaInfo.

Em 2020, num vídeo que tornou pública uma sombria reunião ministerial, o famigerado (anti)ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, - de péssima recordação - dizia que aproveitaria que "a atenção da mídia estava voltada para a crise sanitária da COVID-19" para "abrir a porteira e passar a boiada" e promover o desmonte da legislação ambiental brasileira. Não conseguiu, mas seus colegas nos segmentos mais retrógrados do parlamento nacional conseguiram alcançar a nefasta façanha.

A lei foi engendrada pelo Centrão, pelos ruralistas e outras forças reacionárias, principalmente de atuação na Amazônia, reforçados por políticos de outras regiões do país e ligados a setores econômicos, como mineração e outros. Havia em seus defensores um objetivo explícito de remover os "obstáculos" que a legislação do licenciamento ambiental impõe a projetos lesivos ao meio ambiente. 

Importante entender que o licenciamento ambiental foi concebido como uma forma de fazer a mediação entre os empreendimentos e a sociedade, para dar transparência a intervenções que podem mudar lugares, cidades e regiões, assegurar o cumprimento da legislação, confirmar a qualidade do projeto e o uso da melhor técnica, prevenir impactos ambientais evitáveis e garantir de que não haverá maiores riscos para a população e ao meio ambiente. Sem esse instrumento, a sociedade e o meio ambiente estarão desprotegidos e estaremos a mercê de um "liberou geral". Portanto, o licenciamento ambiental é um mecanismo de garante a busca pela sustentabilidade.

Com a nova lei, o caminho estará aberto para a implantação de megaprojetos polêmicos e de grande potencial impactante, como a pavimentação da BR 319, uma estrada federal que conecta Manaus (AM) e Porto Velho (RO) por uma extensão de 885 km através da Floresta Amazônica, facilitando o desmatamento e ocupação da parte mais bem conservada da Amazônia. É o caso também da implantação de hidrovias e da exploração do petróleo na Amazônia (objeto de duras críticas recentemente na COP30) e outras iniciativas que, sem os devidos cuidados e gerenciamento público - com transparência e controle social - poderão resultar na destruição da Amazônia. Importante lembrar que estes projetos têm apoios graúdos dentro do próprio governo federal, tão infiltrado das mesmas forças retrógradas no Congresso Nacional.

Outros biomas, como a Mata Atlântica, também foram afetadas, uma vez que a Lei da Mata Atlântica foi enfraquecida. Importante lembrar que muitas das iniciativas e metas apresentadas ao mundo pelo governo brasileiro na COP30,  como a contenção do desmatamento e controlar as queimadas, serão inviabilizadas.

Derrubada dos vetos

Como avaliei aqui no Blog, o PL é muito ruim e continha muitas inconstitucionalidades e equívocos técnicos. Por isso, 63 dos seus artigos foram vetados. As bancadas do Centrão e bolsonaristas, sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e seus aliados ruralistas, promoveram uma vergonhosa e irresponsável derrubada de 56 vetos, ou seja, quase todos os vetos feitos pelo presidente Lula, sem ouvir os argumentos técnicos e jurídicos da Presidência, sem ouvir o clamor da sociedade e a ciência. De forma sorrateira e covarde, esperaram passar a COP30 para evitar uma repercussão ainda maior, que certamente a medida alcançaria com mais força a imprensa internacional.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer medidas polêmicas que foram muito criticadas, como as seguintes: 

  • Autolicenciamento (Licença por Adesão e Compromisso): prevista para atividades a serem consideradas de baixo impacto ambiental.
  • Isenção de licença para atividades rurais: atividades agrosilvopastoris em propriedades que tenham o CAR, mesmo que pendente de análise, ficam dispensadas de licenciamento ambiental.
  • Terras indígenas e quilombolas: a consulta a esses povos só será obrigatória se as terras estiverem homologadas ou tituladas.

A argumentação mais ouvida de "suas excelências", os defensores do PL da Devastação, é que ele viria para destravar e acelerar a implantação da infraestrutura tão desejada ao país. Aqui temos mais uma falácia: o licenciamento ambiental é uma atividade muito conflitiva por sua finalidade de mediação. Atividades que mudam a realidade, a vida das pessoas e o meio ambiente sempre serão conflitivas, tendo quem ganha e quem perde. Portanto, o melhor que se pode fazer é buscar a conciliação dentro do processo de licenciamento ambiental. Caso não aconteça, o conflito persistirá, causará injustiças ou será mediado em outras instâncias. O mais provável é que seja judicializado! Portanto, ao contrário do que se argumenta, o enfraquecimento do licenciamento levará à insegurança jurídica e a uma maior demora na aprovação de empreendimentos.

Importante lembrar ainda, que o retrocesso da legislação ambiental brasileira causará prejuízos nas negociações comerciais brasileiras, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, importante para a economia brasileira, que já se arrasta há anos. Portanto, o ataque à legislação ambiental poderá ser mais um "tiro no próprio pé" de setores que apoiaram a medida. 

Veja aqui os parlamentares do RJ que votaram contra o meio ambiente e contra o Brasil:

DEPUTADOS DO RJ QUE VOTARAM CONTRA O MEIO AMBIENTE E NÃO MERECEM O SEU VOTO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO

  • Carlos Jordy (PL)
  • General Pazuello (PL)
  • Ricardo Abrão (União Brasil)
  • Roberto Monteiro (PL)
  • Sargento Portugal (Podemos)
  • Sóstenes Cavalcanti (PL)
  • Luiz Carlos Gomes (Republicanos)
  • Dani Cunha (União Brasil)
  • Altineu Cortes (PL)
  • Bebeto (PP)
  • Chris Tonietto (PL)
  • Doutor Luizinho (PP)
  • Gutemberg Reis (MDB)
  • Hugo Leal (PSD)
  • Hélio Lopes (PL)
  • Murillo Gouvea (União Brasil)
  • Jorge Braz (Republicanos)
  • Júlio Lopes (PP)
  • Juninho do Pneu (União)
  • Max Lemos (PDT)
  • Luiz Lima (Novo)
  • Luiz Antônio Correa (PP)

O que mostra ainda mais a irresponsabilidade dos parlamentares, é que a ação de desmonte da legislação ambiental teve também como forte motivação a retaliação contra o governo devido a interesses contrariados na disputa pela indicação do futuro ministro a ser nomeado em vaga aberta no Supremo Tribunal Federal - STF. É o futuro do país e do planeta utilizado como moeda de troca politiqueira! 

O Governo Federal e ambientalistas preparam-se para questionar a lei aprovada na Justiça. Novos rounds virão e que a razão e a responsabilidade com o futuro finalmente prevaleçam.

Axel Grael
Engenheiro florestal
Ambientalista
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Presidente da FEEMA (1999-2000 e 2007-2008)

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LEIA TAMBÉM:

Agressão à ministra Marina e a tentativa de desmonte da política de licenciamento ambiental no Brasil
CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA, LULA!!!!!!!

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Congresso destrói licenciamento e derruba quase todos os vetos do PL da Devastação

Especialistas classificam decisão como "derrota histórica para o brasileiro"; governo e ambientalistas irão recorrer na Justiça.

O Congresso Nacional enterrou de vez o licenciamento ambiental brasileiro na 5ª feira (27/11). Deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Lula em agosto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental – que os parlamentares transformaram no PL da Devastação. A derrota, ao contrário do que pensam os “nobres” congressistas, não é do governo. É de todos os brasileiros – inclusive dos lobbies econômicos que boa parte deles defendem.

A análise dos vetos foi convocada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a votação semipresencial aconteceu menos de uma semana depois da COP30. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos de Lula, contra 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.

Entre os pontos mais problemáticos vetados pelo presidente e liberados pelos parlamentares está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a possibilidade de licenciamento simplificado para projetos de médio potencial poluidor. Barragens como as de Brumadinho e Mariana entram nessa categoria. Com isso, cerca de 90% dos licenciamentos ambientais estaduais poderão ser feitos automaticamente, num clique. O autolicenciamento, assim, vira regra.

A Folha lista outros pontos problemáticos: toda atividade agropecuária extensiva passa a ser dispensada de licença ambiental, mesmo que tenha seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologação; também ficam dispensadas de licenciamento grandes obras como a pavimentação da BR-319, que pode gerar emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes (quatro vezes a emissão anual do Brasil), segundo o Observatório do Clima; estados e municípios podem agora estabelecer regras próprias de licenciamento; a Lei da Mata Atlântica foi enfraquecida com a flexibilização do corte das matas primárias e secundárias – agora, qualquer órgão estadual ou ambiental poderá autorizar a derrubada da vegetação.

“O Congresso Nacional acabou de enterrar o licenciamento ambiental, ao derrubar os vetos do Poder Executivo. Além de retrocesso criminoso na legislação ambiental, com simplificaçäo excessiva e prioridade para o autolicenciamento, os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”, reforçou a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Em comunicado, a FUNAI alertou que o PL da Devastação ameaça cerca de 297 Terras Indígenas e aumenta a vulnerabilidade das comunidades. N’O Globo, André Guimarães, diretor executivo do IPAM e enviado especial da sociedade civil para a COP30, considerou a derrubada dos vetos como uma “derrota histórica para o brasileiro”.

“Precisamos ser mais eficientes com o licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a Natureza está nos dando? A COP30 deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas”, afirma.

Sete vetos de Lula que não foram derrubados nesta sessão serão apreciados na próxima semana. É o caso da Licença Ambiental Especial (LAE), que foi incluída pelo presidente em uma medida provisória à parte. A MP tem mais de 800 emendas que também ressuscitam o PL da Devastação.

Entidades ambientais e o governo federal estudam ir à Justiça contra a lei. “Além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, declara o Observatório do Clima.

“Já falei com a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jurídico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situação”, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informa o Valor.

Agência Pública, CBN, Jota, Terra, Veja e Poder 360 também noticiaram a derrubada dos vetos de Lula ao PL da Devastação.

Em tempo: O Conversation chama de "descompasso ambiental" as decisões do Congresso Nacional em relação à vontade da maioria da população brasileira. Segundo estudo do Policy Brief Brasil, a maioria da população apoia políticas ambientais rigorosas e prioriza o combate ao aquecimento global. Enquanto isso, entre 2019 e 2023, as ações legislativas na Câmara dos Deputados foram predominantemente conduzidas por representantes com um perfil climático associado à emissão de gases de efeito estufa (GEE). O estudo também destaca a desinformação climática como um problema capaz de produzir efeitos relevantes.

Fonte: ClimaInfo



Publicada a ESTRATÉGIA E O PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A BIODIVERSIDADE (2025-2030)

Fonte da foto: Greenpeace.

Nesta semana foi publicada a Estratégia e o Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (2025-2030), alinhada aos instrumentos existentes e às metas recomendadas pela CONABIO (Resolução nº 9/2024).

O plano reúne metas para 2030, objetivos para 2050 e uma tabela de compromissos distribuídos entre os órgãos responsáveis. Entre as metas de 2030, destaca-se zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para conter a perda de biodiversidade e os impactos das mudanças climáticas. Para 2050, prevê-se que a transferência de tecnologia e a cooperação técnica garantam o financiamento da biodiversidade no país.

Com metas ambiciosas e uma agenda transversal, será essencial fortalecer a articulação política e acelerar a implementação. 2030 chega rápido.

Fonte: Política por Inteiro, Newsletter (e-mail), 29/11/2025